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Estes Termos de Uso e Condições de Compra (“Termos”) regulam o uso do site www.olhapapelaria.com.br e demais canais, lojas ou aplicativos operados pela Olha! Papelaria, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Ultramarino, 362, Lauzane Paulista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.893.434/0001-00 (“Olha! Papelaria”, “Loja” ou “nós”).

Ao navegar, cadastrar-se ou realizar compras na Loja, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade [PREENCHER: link da Política de Privacidade]. Caso não concorde, pedimos que não utilize a Loja.

As compras realizadas na Loja são regidas pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Nada nestes Termos afasta ou reduz os direitos garantidos ao consumidor por lei.

1. Cadastro e conta do Usuário

A navegação na Loja é gratuita e, em geral, não exige cadastro. Para concluir compras ou usar determinadas funções, poderá ser necessário criar uma conta com login e senha.

  • O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas.
  • O login e a senha são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por mantê-los em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
  • Para efetuar compras, o Usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido/representado por seus responsáveis legais.
  • Podemos suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

2. Uso permitido da Loja

O Usuário concorda em utilizar a Loja de forma lícita e de acordo com estes Termos, sendo vedado, entre outros:

  • Publicar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas, burlar sistemas de segurança ou prejudicar o funcionamento da Loja;
  • Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados sem autorização;
  • Praticar qualquer conduta fraudulenta ou lesiva à Olha! Papelaria ou a outros usuários.

3. Avaliações e conteúdo publicado pelo Usuário

Algumas áreas da Loja podem permitir a publicação de comentários ou avaliações. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica e não deve publicar material discriminatório, ofensivo, ilícito ou que infrinja direitos de terceiros.

Ao publicar conteúdo, o Usuário concede à Olha! Papelaria uma licença gratuita e não exclusiva para exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo em seus canais, com a finalidade de operar e divulgar a Loja. A Olha! Papelaria poderá remover, a qualquer momento, conteúdos que violem estes Termos.

4. Produtos, preços e disponibilidade

  • Buscamos descrever e exibir os produtos com a maior precisão possível. Imagens, cores e dimensões podem variar em razão de tela, iluminação e características do produto, tendo caráter ilustrativo.
  • Os preços e as condições de pagamento são os exibidos na Loja no momento da compra e podem ser alterados a qualquer tempo, sem afetar pedidos já confirmados.
  • As ofertas e promoções são válidas enquanto durarem os estoques ou pelo prazo indicado.
  • Em caso de erro evidente de preço ou de cadastro (por exemplo, valor manifestamente incorreto), poderemos cancelar o pedido e restituir integralmente qualquer valor pago, comunicando o Cliente.

5. Pedidos e pagamento

  • A compra se concretiza após a confirmação do pagamento pelo meio escolhido e a respectiva confirmação do pedido pela Loja.
  • Meios de pagamento aceitos: [PREENCHER: ex. cartão de crédito, Pix, boleto].
  • O processamento do pagamento pode ser realizado por parceiros especializados (gateways de pagamento), sujeitos a análise de segurança e antifraude.
  • Reservamo-nos o direito de não aprovar ou de cancelar pedidos com suspeita de fraude ou irregularidade, com a devida restituição de valores quando aplicável.

6. Entrega

Os prazos e valores de entrega são informados no momento da compra e podem variar conforme a região e a modalidade de envio escolhida.

  • Prazo estimado de manuseio/postagem: [PREENCHER: ex. até 2 dias úteis].
  • O prazo de entrega tem início após a confirmação do pagamento e a postagem do produto.
  • É responsabilidade do Cliente informar endereço completo e correto. Reentregas decorrentes de endereço incorreto ou ausência do destinatário poderão gerar custos adicionais.

7. Direito de arrependimento (compras pela internet)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O produto deverá ser devolvido preferencialmente em sua embalagem original e em condições adequadas. Nesse caso, você receberá a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete. Os custos de devolução, dentro do prazo legal de arrependimento, são de nossa responsabilidade. [PREENCHER/CONFIRMAR: forma de reembolso e logística de devolução]

8. Trocas e devoluções por defeito

Caso o produto apresente vício ou defeito, você pode solicitar a troca ou o reparo nos termos do Código de Defesa do Consumidor (em regra, até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a contar do recebimento).

Para solicitar, entre em contato por [email protected] informando o número do pedido e, se possível, fotos do produto. [PREENCHER: detalhe aqui o passo a passo, ou aponte para a página “Trocas e Devoluções” da loja]

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Loja — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout e demais conteúdos — são de propriedade da Olha! Papelaria ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença ou direito de uso sobre esses elementos, salvo a navegação normal na Loja. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

10. Cookies e dados pessoais

A Loja utiliza cookies e tecnologias similares. Você pode gerenciar suas preferências pelo banner de cookies disponível na Loja. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade [PREENCHER: link], que integra estes Termos.

11. Links para sites de terceiros

A Loja pode conter links para sites de parceiros, anunciantes ou redes sociais. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia os termos e as políticas de cada site antes de fornecer seus dados.

12. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter a Loja disponível, segura e livre de erros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de terceiros (como provedores de internet ou meios de pagamento) ou uso indevido da Loja pelo Usuário. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita as responsabilidades e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

13. Disponibilidade e alterações da Loja

A Loja funciona por prazo indeterminado. A Olha! Papelaria pode, a seu critério, suspender, interromper ou encerrar a Loja ou parte de suas funcionalidades. Eventuais pedidos já confirmados e pagos serão honrados ou integralmente restituídos.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Loja com a data revisada. Em caso de alterações significativas, poderemos avisá-lo pelos canais de contato disponíveis. O uso da Loja após as alterações indica ciência da versão vigente. As compras já realizadas seguem os Termos vigentes na data do pedido.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Atendimento e contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos ou sobre a sua compra, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Canais de atendimento: [PREENCHER: WhatsApp, telefone, horário de atendimento]

Estes Termos refletem as condições de uso e de compra da Olha! Papelaria na data de sua última atualização.